Alerta do Google - PROTEÇÃO DE DADOS

	PROTEÇÃO DE DADOS Atualização diária ⋅ 17 de março de 2023
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	Lei Geral de Proteção de Dados - Prefeitura de Itapevi Prefeitura de Itapevi A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), lei n° 13.709/2018, regulamentada pelo município de Itapevi, por meio do Decreto nº 5.676, ... Sinalizar como irrelevante
	É inevitável que as leis na América Latina se ajustem aos padrões de proteção de dados pessoais LexLatin No Brasil, a principal lei que trata da proteção de dados pessoais é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em setembro de 2020. Sinalizar como irrelevante
	LGPD: Vazamento de dados pessoais não gera dano moral presumido, decide STJ - JOTA JOTA Proteção de dados. LGPD: Vazamento de dados pessoais não gera dano moral presumido, decide STJ. Para o relator, o titular dos dados vazados não ... Sinalizar como irrelevante
	STJ nega danos morais por vazamento de dados | Legislação - Valor Econômico - Globo Valor Econômico - Globo O advogado Daniel Becker, sócio das áreas de Proteção de Dados e Resolução de Disputas do BBL Advogados, destaca que o acórdão do STJ define uma ... Sinalizar como irrelevante
	LGPD nos cartórios: aspectos práticos das auditorias para gestão de operadores - Migalhas Migalhas Conforme esclareceu a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), as responsabilidades e obrigações do controlador e do operador são distintas, ... Sinalizar como irrelevante
	Vazamento de dados comuns não gera dano moral presumido, diz STJ - ConJur Conjur Para a defesa, o tribunal deveria ter considerado também a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), "lei de regência da matéria enfrentada ... Sinalizar como irrelevante
	LGPD e a semana do consumidor - Migalhas Migalhas As atividades de tratamento de dados pessoais deve ocorrer ... É neste contexto que a Lei Geral de Proteção de Dados, em continuação aos direitos ... Sinalizar como irrelevante
	Esquecimento: direito à informação x direito de proteção da vida privada - Conjur Conjur Com o avanço tecnológico e a possibilidade de armazenamento ilimitado de dados individuais em nuvem, o direito à privacidade ganhou nova dimensão. Sinalizar como irrelevante
	Vítima precisa provar prejuízo com vazamento de dados para ser indenizada, decide STJ Folha - UOL O precedente foi criado por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Sinalizar como irrelevante
	ANPD e Banco Mundial reúnem-se na sede Autoridade Governo Federal Instituições promoveram aproximação para viabilizar políticas públicas em proteção de dados pessoais. Sinalizar como irrelevante
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