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PROTEÇÃO DE DADOS | |||||
NOTÍCIAS | |||||
ConJur - Opinião: FTC e Facebook: concorrência e proteção de dados - Consultor Jurídico FTC e Facebook: a intersecção entre concorrência e proteção de dados. 8 de setembro de 2021, 6h04 Imprimir · Enviar. Por Bernardo de ...
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Uma nova cultura de proteção de dados: a essencialidade da governança para a ... - Migalhas Um exemplo desta abordagem é a lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A legislação como instrumento para modelagem de uma ...
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PEC pode tornar proteção de dados responsabilidade também da União - Privacy Tech ... A ementa da PEC número 17 pede a alteração do estado da Constituição Federal para que haja uma proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias ...
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Defensoria da Bahia institui política de privacidade e proteção de dados pessoais dos ... Também Encarregado de Proteção de Dados da DPE/BA, o coordenador da Especializada Criminal e de Execução Penal da DPE/BA, Pedro Paulo Casali Bahia, destacou que ...
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PEC que inclui a proteção de dados pessoais na Constituição volta para o Senado - Política ... Segundo o texto aprovado, também caberá à União organizar e fiscalizar a proteção e o tratamento de dados pessoais, nos termos da lei. Uma das ...
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Produtor processa usinas por uso de dados em CBios | Agronegócios | Valor Econômico Os produtores alegam que o uso dos seus dados de produção sem sua expressa autorização fere a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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Vulnerabilidade expõe mais de 5 milhões de dados de estudantes do Enade | TI INSIDE Online É por isso que a Lei Geral de Proteção de Dados prevê punições, como multa de até R$ 50 milhões, para empresas privadas ou órgãos públicos que ...
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Faculdade cria duas pós em Direito com aulas magnas abertas - Conteúdo ... - Campo Grande News Pós em Direito e Mercado Imobiliário e Proteção de Dados e Compliance Digital são novidade em MS. Por Post Patrocinado | 08/09/2021 07:30.
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Justiça impede empresário de vender dados pessoais pelo Mercado Livre - Jornal de Brasília A decisão é da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e tem por base a Lei Geral de Proteção de Dados.
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Tutela inibitória como proteção aos casos de violência contra a mulher - Migalhas Com relação aos protocolos abertos na Enel e na Comgás em nome da vítima, apoiada pelo art. 18 da lei Geral de Proteção de Dados (lei 13.709/18) foram ...
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