Alerta do Google - LGPD

	LGPD Atualização diária ⋅ 17 de março de 2023
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	LGPD nos cartórios: aspectos práticos das auditorias para gestão de operadores - Migalhas Migalhas A lei 13.709/18 - conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou LGPD - adotou um espírito protetivo em relação às informações das ... Sinalizar como irrelevante
	STJ nega danos morais por vazamento de dados | Legislação - Valor Econômico - Globo Valor Econômico - Globo Decisão da 2ª Turma rejeitou pedido de indenização apresentado por consumidora à Enel, com base na LGPD. Sinalizar como irrelevante
	LGPD: Vazamento de dados pessoais não gera dano moral presumido, decide STJ - JOTA JOTA Para o relator, o titular dos dados vazados não apresentou provas do dano decorrente da exposição dessas informações. Sinalizar como irrelevante
	LGPD, dosimetria e segurança jurídica: Primeiras impressões sobre o regulamento da ANPD Migalhas 52 e 53 da LGPD (lei 13.709/18) e definir os critérios e parâmetros para as sanções pecuniárias e não pecuniárias aplicáveis pela Autarquia, ... Sinalizar como irrelevante
	LGPD e a semana do consumidor - Migalhas Migalhas LGPD e a semana do consumidor. Catarina Naldi. As atividades de tratamento de dados pessoais deve ocorrer principalmente para equilibrar as relações ... Sinalizar como irrelevante
	Indenização na LGPD exige prova de dano | Impresso - Valor Econômico - Globo Valor Econômico - Globo Indenização na LGPD exige prova de dano. Ministros negaram indenização de R$ 15 mil a uma consumidora que entrou com ação contra a Eletropaulo (hoje ... Sinalizar como irrelevante
	Lei Geral de Proteção de Dados - Prefeitura de Itapevi Prefeitura de Itapevi A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), lei n° 13.709/2018, regulamentada pelo município de Itapevi, por meio do Decreto nº 5.676, ... Sinalizar como irrelevante
	LGPD pode gerar multas de até R$ 50 milhões para escolas e empresas - Diário do Litoral Diário do Litoral A advogada Ana Paula Siqueira, especialista em LGPD, alerta que a aprovação da lei gerou responsabilidades sobre todas as empresas que coletam ... Sinalizar como irrelevante
	Projeto quer proibir multas por violações à LGPD anteriores à regra de dosimetria TecMasters Um projeto de decreto legislativo na Câmara dos Deputados quer proibir as multas por violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) anteriores ... Sinalizar como irrelevante
	Regulamento de dosimetria: o que muda para a LGPD? - SEGS SEGS Normas definem como a ANPD pode aplicar as sanções para empresas que violarem a LGPD No último mês, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados ... Sinalizar como irrelevante
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