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LGPD | |||||||
NOTÍCIAS | |||||||
Seminário O Direito Fundamental à Proteção de Dados e a LGPD - Manhã - YouTube O Conselho Nacional de Justiça realiza o Seminário "O Direito Fundamental à Proteção de Dados e a LGPD". Durante o seminário serão apresentados ...
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Adiado julgamento sobre adequação de dados de candidatos à LGPD - Tribunal Superior Eleitoral Análise do caso foi suspensa por pedido de vista do presidente do TSE, que irá examinar informações coletadas em audiência pública sobre o tema.
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Autoridade Nacional de Proteção de Dados vira autarquia - Poder360 concordo com os termos da LGPD . O período de transição para o encerramento da prestação de apoio administrativo pela Secretaria Especial de ...
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Conversão da ANPD em autarquia pode garantir viabilidade jurídica da LGPD - Jornal Jurid Conversão da ANPD em autarquia pode garantir viabilidade jurídica da LGPD. Com a alteração, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados passa a ter ...
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Bolsonaro edita MP que transforma ANPD em autarquia especial - JOTA A LGPD já previa estudos sobre a transformação da ANPD em autarquia especial. A medida também é tratada dentro do governo como importante para o ...
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ANPD como autarquia federal: o que muda para a proteção de dados no Brasil? - JOTA Além do comando legislativo previsto na própria LGPD, que, em seu art. 55-A, § 2º, estabelecia a transitoriedade da natureza jurídica da ANPD e ...
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Nova medida provisória garante autonomia funcional para a ANPD - ConJur Isso porque o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) — lei europeia análoga à LGPD — somente autoriza as empresas da Europa a transferir ...
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ANPD torna-se autarquia de natureza especial - Governo Federal A LGPD concedeu à ANPD a responsabilidade por zelar pelos dados pessoais, com poderes de fiscalização, sanção e regulação tendo, portanto, ...
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As respostas para a pesquisa poderão ser enviadas até o dia 30 de junho - Governo Federal Notícias · Comunicação de incidentes de segurança · Deliberações do Conselho Diretor · Denúncia de descumprimento da LGPD · Acesso à Informação.
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Medida Provisória transforma a ANPD em autarquia - TeleSíntese A autonomia da ANPD é uma reivindicação desde a discussão da LGPD. Durante a tramitação do texto no Congresso Nacional em 2018, foi negociada a ...
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