Alerta do Google - ANPD

	ANPD Atualização diária ⋅ 15 de junho de 2022
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	ANPD como autarquia federal: o que muda para a proteção de dados no Brasil? - JOTA JOTA ANPD como autarquia federal: o que muda para a proteção de dados no Brasil? ... O presidente da República editou nesta segunda-feira (13/6) a Medida ... Sinalizar como irrelevante
	MP concede autonomia de autarquia à Autoridade Nacional de Proteção de Dados Senado Federal Até a edição da MP, a natureza jurídica da ANPD era "órgão da administração pública federal, integrante da Presidência da República". A mudança para ... Sinalizar como irrelevante
	Bolsonaro edita MP que transforma ANPD em autarquia especial - JOTA JOTA Mudança que torna ANPD uma autarquia especial dá mais independência à agência, que até então era subordinada formalmente ao governo. Sinalizar como irrelevante
	ANPD torna-se autarquia de natureza especial - Governo Federal Governo Federal 55 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que passa a ser modificado pela medida provisória. A LGPD concedeu à ANPD a responsabilidade por zelar ... Sinalizar como irrelevante
	Medida provisória transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia - Notícias Câmara dos Deputados A Medida Provisória 1124/22 transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em autarquia de natureza especial. Sinalizar como irrelevante
	Autoridade Nacional de Proteção de Dados vira autarquia - Poder360 Poder360 O cargo de Diretor-Presidente da ANPD será transformado em um cargo comissionado executivo. Leia no Poder360. Sinalizar como irrelevante
	Medida Provisória transforma a ANPD em autarquia - TeleSíntese TeleSíntese Medida Provisória transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em autarquia de natureza especial, Sinalizar como irrelevante
	Nova medida provisória garante autonomia funcional para a ANPD - ConJur Consultor Jurídico Matheus Puppe, sócio da área de TMT, Privacidade & Proteção de Dados do Maneira Advogados, explica que a ANPD terá dotação orçamentária própria e uma ... Sinalizar como irrelevante
	Governo edita Medida Provisória e transforma a ANPD em agência reguladora | TELETIME News TELETIME News O governo publicou nesta terça-feira, 14, a Medida Provisória (MP) 1.124/2022, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em ... Sinalizar como irrelevante
	Bolsonaro edita MP que desvincula ANPD da Presidência da República - Link Estadão Link Estadão No entendimento deles, a estrutura não permitia à ANPD fiscalizar o setor público com independência. A MP surpreendeu especialistas nesta manhã. Jair ... Sinalizar como irrelevante
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