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LGPD | |||||
NOTÍCIAS | |||||
"Bússola da LGPD - Navegando com cuidado na proteção de dados": Justiça Federal da 2ª ... O Comitê Gestor de Proteção de Dados da Justiça Federal da 2ª Região desenvolveu um guia, a "Bússula da LGPD", que visa a orientar os(as) ...
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Entre a publicidade registral e a LGPD: Desafios dos cartórios na proteção de dados Por Gabriel de Sousa Pires. O artigo analisa o desafio dos cartórios em conciliar a publicidade registral com a LGPD, propondo limites, ...
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LGPD: Entre a Proteção de Dados e os Desafios da Realidade - Privacy Tech O TikTok, por exemplo, foi criticado por categorizar perfis de menores de forma que poderia infringir tanto a LGPD quanto o Marco Civil da Internet. A ...
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20 empresas regularizam obrigações LGPD após fiscalização ANPD - Portal Contábeis Empresas cumpriram determinações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 28/04/2025 21:30.
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Vazamento de dados na XP: implicações jurídicas à luz da LGPD e jurisprudência do STJ A LGPD estabelece em seu artigo 42 a responsabilidade objetiva dos agentes de tratamento, dispensando a comprovação de culpa. Este regime é reforçado ...
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Entre a Lei e a Realidade: A LGPD em Tempos de Descaso - Privacy Tech Em um mundo onde as informações pessoais são moeda de troca, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) surge como uma salvaguarda para os cidadãos ...
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Promotoria de Justiça em Campo Mourão ajuíza ação civil por violação à Lei Geral de ... - MPPR Preceitos violados – Na ação, a Promotoria de Justiça alega que os requeridos teriam infringido a LGPD em quatro aspectos: violação aos princípios ...
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MP pede danos morais coletivos em ação por violação da LGPD - CBN Maringá O MP ajuizou uma ação contra o Estado do Paraná, a Celepar e uma empresa privada por possível violação da LGPD.
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MP ajuíza ação civil por violação à LGPD em escolas públicas do Paraná Uma ação civil pública foi ajuizada por possível violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A 3ª Promotoria de Justiça de Campo Mourão ...
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MPM adere a Acordo Institucional celebrado entre CNMP e Serpro para negociação de ... lgpd · plan-assiste · sei · audin · ANMPM. MPM adere a Acordo ... Treinamento sobre LGPD e cultura da privacidade; 25 de abril de 2025. PJM ...
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