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NOTÍCIAS | |||||
ANPD comemora três anos e apresenta balanço de sua atuação em evento no TCU A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) comemorará os seus três anos com evento na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), ...
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ANPD prorroga consulta à sociedade sobre Sandbox Regulatório até 1º de dezembro Elaborado pela Autarquia, o material detalha como sandboxes regulatórios podem ser utilizados pela ANPD para contribuir na regulação de tecnologias ...
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ANPD sanciona órgãos estaduais por violações a LGPD - Migalhas Por Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Marcos Rafael Faber Galante Carneiro, Beatriz Camargo Ferreira de Castilho. Foi concluído que o IAMSPE ...
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Ministério da Justiça tem plenos poderes na ANPD e no CNPD - Convergência Digital Ministério da Justiça tem plenos poderes na ANPD e no CNPD. Ana Paula Lobo ... 31/10/2023 ... Convergência Digital. O Ministério da Justiça terá pleno ...
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Nova sanção da ANPD reflete falta de maturidade na governança de dados pessoais nas ... Especialista em Direito Digital do PG Advogados, Alexandra Krastins Lopes, analisa as quatro infrações instauradas pela Autoridade e pondera: "o ...
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MJ será o responsável pela composição do CNPD e de indicações de diretores da ANPD ... suplentes para o Ministério da Justiça, e não mais à própria ANPD, que na sequência encaminhará para nomeação pelo Presidente da República.
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Governo altera órgãos integrantes do conselho consultivo da ANPD Entre representantes do governo no Conselho Nacional de Proteção de Dados da ANPD, Saúde substitui MCTI e Secom entra no lugar do GSI.
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Ministério da Justiça assume o controle político do Conselho Consultivo da ANPD A ANPD simplesmente não terá participação alguma no processo, pois caberá à equipe do ministro Flavio Dino a decisão de aprovar os nomes propostos ...
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Decreto transfere proteção de dados para Ministério da Justiça | Brasil | Valor Econômico ... (ANPD) passa a ser autarquia de natureza especial vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O decreto alterou o anterior – de nº ...
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Jorge Braz e Russomano entregam documento sobre proteção de dados ao governo federal ... (ANPD), Waldemar Gonçalves, o relatório do Grupo de Trabalho que analisa o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas. O ...
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