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ANPD | |||||
NOTÍCIAS | |||||
5 ingredientes que podem causar indigestão na receita das cláusulas-padrão da ANPD A cláusula 1.1. do modelo criado pela ANPD impõe que as partes (importador e exportador), cada qual, se identifiquem como "controlador" ou "operador", ...
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Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Fiocruz As violações estão sujeitas a penalidades pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). As atividades institucionais da Fiocruz, ...
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Transferência Internacional de Dados terá audiência pública A ANPD promove, no dia 12 de setembro, de forma virtual, audiência pública para debater a proposta de regulação da transferência de dados.
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Alerta Regulatório – 04.09.2023 | Artigos e Notícias - Editora Roncarati LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL. 1) DESPACHO DECISÓRIO ANPD Nº 043, DE 04.09.2023. 2) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.008, DE 22.08.2023
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Primeiro Núcleo de Proteção de Dados Pessoais do País é instalado no Procon-PB ... por supervisionar o Núcleo e os estagiários de Direito no NPDP, ela é também Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) na Paraíba.
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