Alerta do Google - PROTEÇÃO DE DADOS

	PROTEÇÃO DE DADOS Atualização diária ⋅ 1 de junho de 2023
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	ANPD prorroga prazo da consulta pública sobre o Regulamento de Comunicação ... - Portal Gov.br Portal Gov.br A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) prorrogou, por 15 (quinze) dias, o prazo para envio de contribuições para consulta pública sobre ... Sinalizar como irrelevante
	Disputa sobre extratos no registro imobiliário envolve proteção de dados - ConJur Consultor Jurídico A previsão de um banco de dados gerido por uma pessoa jurídica de Direito Privado que controle e armazene extratos usados para transferência de ... Sinalizar como irrelevante
	Tratamento de Dados Pessoais — Ministério da Educação - Portal Gov.br Portal Gov.br 23 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) e as boas práticas descritas no Guia de Boas ... Sinalizar como irrelevante
	Direitos dos Titulares de Dados Pessoais — Ministério da Educação - Portal Gov.br Portal Gov.br A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais em seu Art. 18 estabelece os direitos ... confirmação da existência de tratamento;; acesso aos dados; ... Sinalizar como irrelevante
	Direito Digital, Compliance e LGPD: Você sabe como esses termos se relacionam? Migalhas Por sua vez, a Lei Geral de Proteção de Dados é a legislação que estabelece normas para o uso, armazenamento e compartilhamento de informações ... Sinalizar como irrelevante
	O que significa e quais os impactos da dosimetria da LGPD para empresas ligadas à área ... Migalhas Com o advento da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei 13.709/18) todas as empresas tiveram que se adaptar ao previsto na lei com ... Sinalizar como irrelevante
	ANPD prorroga por 15 dias consulta sobre comunicação de incidente cibernético Convergência Digital Trata-se da exigência prevista na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) pela qual o controlador é obrigado a informar a ANPD e o titular de ... Sinalizar como irrelevante
	De órgãos públicos a big techs, confira a lista de investigados pela ANPD | TELETIME News TELETIME News Os processos objetivam analisar a adequação dessas empresas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Na lista, figuram sete órgãos públicos, ... Sinalizar como irrelevante
	MPPB elabora manual sobre encaminhamentos para proteção de vulneráveis, nas ... MPPB Concursos · Lei Geral de Proteção de Dados ... MPPB elabora manual sobre encaminhamentos para proteção de vulneráveis, nas audiências de custódia. Sinalizar como irrelevante
	Período do imposto de renda é encerrado com números recordes - Serpro Serpro No último dia do prazo, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, visitou o centro de dados do Serpro, que recebeu o histórico ... Sinalizar como irrelevante
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