sábado, 4 de março de 2023

Alerta do Google - LGPD

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LGPD
Atualização diária 4 de março de 2023
NOTÍCIAS
Consultor Jurídico - Artigos, 3/3/2023 - Opinião: LGPD e dosimetria das sanções administrativas [Administrativo, Leis, Tecnologia]
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Ter uma política como a de governança de dados é conseguir atender diversos princípios da LGPD de uma só vez.
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LGPD: Sanções estão valendo e podem ser retroativas, alerta advogado · Especialista explica que o prejuízo, além do financeiro, pode ser reputacional, ...
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ANPD acredita que haverá uma corrida no setor privado e público para adequação à LGPD.
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A LGPD aplica-se a qualquer tratamento de dados pessoais realizado por pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, abrangendo, inclusive ...
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Ainda assim, a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) encontra desafios nas empresas brasileiras e, em especial, nos pequenos ...
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A dosimetria tem como objetivo regulamentar os artigos 52 e 53 da LGPD (Lei ... à LGPD e ajuda a calcular o valor da multa aplicável ao infrator.
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Com isso, a ANPD passa a poder aplicar sanções aos agentes que descumprirem obrigações da LGPD ou dos regulamentos publicados pela autoridade, ...
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Como a dosimetria era o componente que faltava para a imposição de sanções pela ANPD, as empresas devem se adequar integralmente à LGPD.
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A Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no dia 1º de agosto de 2021, mas somente na semana passada que é a Autoridade Nacional de ...
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