terça-feira, 14 de março de 2023

Alerta do Google - LGPD

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LGPD
Atualização diária 14 de março de 2023
NOTÍCIAS
Os juízes vêm fundamentando as decisões com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A partir da norma (Lei nº 13.709, de 2018), as empresas ...
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Harmonização da LAI e da LGPD ... A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) regula o direito constitucional dos cidadãos de acessar informações ...
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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está em vigor desde 2020 e fala sobre o tratamento e proteção de dados pessoais.
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Arthur Sabbat assegurou que respeitará princípio da proporcionalidade e que autoridade mantém viés educativo. Leia mais sobre LGPD.
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As empresas que violarem as regras de proteção de dados pessoais previstas na LGPD poderão ser punidas mediante as sanções, que variam desde ...
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O Regulamento de dosimetria e aplicação de sanções administrativas apresenta algumas tabelas para pena em caso de infração às normas da LGPD.
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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados ainda não multou nenhuma empresa por violação aos ditames da LGPD, mas já tem um projeto de decreto ...
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Descumprimento da LGPD pode gerar sanções em patamares elevados Por Douglas de Oliveira (*) Raphael Noleto Auad de Gomes (**) | segunda, ...
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A advogada Ana Paula Siqueira, especialista em LGPD, alerta que a lei gerou responsabilidades sobre todas as organizações que coletam informações ...
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Porto Alegre terá fórum nacional sobre a LGPD. Iniciativa busca apoiar criação de uma cultura de proteção de dados pessoais. SMTC/Divulgação/JC.
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