sábado, 4 de março de 2023

Alerta do Google - ANPD

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ANPD
Atualização diária 4 de março de 2023
NOTÍCIAS
ANPD começa a julgar primeiro estoque de processos. Órgão tem oito casos para análise, a maioria envolvendo o setor público federal e vazamentos de ...
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... de competência da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), são passíveis de aplicação desde 1º de agosto de 2021 (Lei 14.010/20).
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A ANPD publicou o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas, enquanto se debruça sobre as sanções aplicadas a LGPD.
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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou em 27 de fevereiro de 2023 o regulamento (Resolução CD/ANPD nº 4/2023) que estabelece ...
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Como destaca o relator do regulamento na ANPD, Arthur Sabbat, em entrevista exclusiva à Convergência Digital, o maior trabalho foi chegar a uma ...
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Corrobora com isso a possibilidade de a ANPD poder, a partir da publicação da Resolução, sancionar agentes de tratamento de dados pessoais, ...
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Esse tema era muito esperado, pois, desde sua criação até o presente momento, a ANPD não aplicou nenhum tipo de penalidade, levando até mesmo a uma ...
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Publicada, (27/02), pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativa vai ...
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Pelo novo regulamento da ANPD, as infrações serão consideradas médias, por exemplo, se atingirem interesses e direitos fundamentais dos titulares ...
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Como a dosimetria era o componente que faltava para a imposição de sanções pela ANPD, as empresas devem se adequar integralmente à LGPD.
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