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NOTÍCIAS | |||||
Transparência no serviço público é prejudicada por má aplicação da LGPD No Brasil a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) está prestes a completar cinco anos desde a sua aprovação, mas só entrou em vigor em setembro de ...
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Corregedoria, Comissão de TI e Escola Judicial realizarão curso sobre LGPD para ... O curso vai tratar das noções e dos princípios estabelecidos na LGPD; os direitos dos titulares e a responsabilidade dos agentes de tratamento; ...
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Regulação de plataformas digitais proposta pelo Governo Federal impacta o Marco Civil da Internet A e sua Comissão de Tecnologia e Inovação, em nota [https://bit.ly/3wMZf3h], posicionam-se contra a proposta do Governo Federal de publicar a ...
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Presidente Lula assina decretos que ampliam a participação popular no governo O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou decretos que criam o Conselho de Participação Social e o Sistema de Participação ...
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Capitão Carpê vai fazer indicação para Prefeitura regulamentar apps de transporte de motos Transparência · LGPD · Início / Notícias / Capitão Carpê vai fazer indicação para Prefeitura regulamentar apps de transporte de motos ...
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Vereadora Glória Carratte participa de Sessão Solene no Ministério Público representando a CMM Transparência · LGPD · Início / Notícias / Vereadora Glória Carratte participa de Sessão Solene no Ministério Público representando a CMM ...
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Escola Judicial anuncia evento de abertura do Ano Letivo de 2023 ... especialista em Proteção de Dados: LGPD e GDPR (Universidade de Lisboa – Fundação Escola Superior do Ministério Público) e membro do Comitê ...
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Escola de Artes abre inscrições para cursos de música - Prefeitura de Ribeirão Pires CONSELHOS; FALE CONOSCO. OUVIDORIA MUNICIPAL · RELATÓRIO DA OUVIDORIA MUNICIPAL · E-SIC · LGPD e DPO · Portal da Transparência.
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