sábado, 22 de outubro de 2022

Alerta do Google - ANPD

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Atualização diária 22 de outubro de 2022
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Compartilhe post. Imagem: ANPD/Unsplash. Após passar pela Câmara dos Deputados, o Senado Federal aprovou ...
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As sugestões poderão ser enviadas para a Ouvidoria da ANPD, por meio da Plataforma Fala.BR. De acordo com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do ...
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A própria ANPD orienta4 como boa prática a garantia de 1) liberdade encarregado na realização de suas atribuições; 2) recursos adequados para ...
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A nova edição do livro traz referência à EC 115/22, à MP 1.124/22, que confere ainda mais autonomia legal e administrativa à ANPD e item dedicado ...
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Disparo das mais de 324 mil mensagens pró-Bolsonaro também motivou processo na ANPD; MPF quer mais de R$ 900 milhões por violação da LGPD.
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No entanto, não basta a ANPD (Lei nº 13.853/2019) e é por isso que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais também prevê a existência dos agentes ...
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Na mesma sessão, foi aprovada a medida provisória que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em uma autarquia ( MP 1.124/2022 ).
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