Alerta do Google - PROTEÇÃO DE DADOS

	PROTEÇÃO DE DADOS Atualização diária ⋅ 15 de setembro de 2022
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	Gilmar Mendes: governo deve seguir LGPD ao compartilhar dados pessoais - JOTA JOTA Em julgamento na tarde desta quarta-feira (14/9), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para que o compartilhamento ... Sinalizar como irrelevante
	Eleição de 2022 é a 1ª com a Lei de Proteção de Dados e novas regras para aplicativos aGazeta Bahia As eleições gerais de outubro serão as primeiras realizadas sob a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que vigora desde 2020. Com o objetivo de ... Sinalizar como irrelevante
	STF volta a julgar compartilhamento de dados entre órgãos públicos - Agência Brasil Agência Brasil - EBC O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje (14) o julgamento de duas ações que contestam o Decreto 10.046/2019, norma que criou mecanismos de ... Sinalizar como irrelevante
	Projetos de proteção ambiental e privacidade de dados passam pela Comissão de Finanças Câmara Municipal de São Paulo Na reunião foi aceito um requerimento do vereador Jair Tatto (PT), que convida o presidente do TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo), ... Sinalizar como irrelevante
	Conheça o Glossário de termos da Lei Geral de Proteção de Dados no espaço ... - O Documento O Documento O objetivo é proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. No Poder ... Sinalizar como irrelevante
	Autoridade Nacional de Proteção de Dados começa a fiscalizar em 2023 - CBN Maringá CBN Maringá Mas os procons municipais e estaduais estão fiscalizando."As multas são pesadas. O valor máximo é de R$ 50 mi" , esclarece a consultora. O número de ... Sinalizar como irrelevante
	STF julga decreto sobre compartilhamento de dados pelo Estado Migalhas E, segundo o partido, a medida viola o direito à privacidade, à proteção de dados pessoais e à autodeterminação informativa. Voto do relator. Ao ... Sinalizar como irrelevante
	Ministros do STF defendem mudança em órgão do governo que fiscaliza troca de dados Gazeta do Povo STF começou a julgar decreto que permite ao governo compartilhar internamente informações pessoais de cidadãos; OAB vê risco de vazamento e ... Sinalizar como irrelevante
	Schertel e Gasiola: Compartilhamento de dados no setor público - ConJur Consultor Jurídico No dia 1o de setembro, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento da ADPF 695/DF, proposta pelo PSB, e da ADI 6.649/DF, proposta pela OAB ... Sinalizar como irrelevante
	Três perguntas: serviço de DPO (Data Protection Officer) para empresas | Monitor Mercantil Monitor Mercantil A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) foi criada com base nesse regulamento. Na Europa, o DPO é o canal de comunicação da organização com as ... Sinalizar como irrelevante
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