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| NOTÍCIAS | |||||
| Apesar de bem-vinda, transformação da ANPD em agência reguladora levanta preocupações Após a edição da Medida Provisória (MP) 1.124/2022 pelo governo, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em autarquia de ...
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| Ministro Villa Bôas defende autonomia da ANPD e avanços na lei de proteção de dados Magistrado participou de Seminário realizado pela CNJ e comemorou a conversão do órgão em autarquia. Compartilhe isso:.
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| As colaborações poderão ser enviadas até o dia 30 de junho - Governo Federal A Coordenação-Geral de Normatização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) irá prorrogar até o dia 30 de junho o prazo para ...
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| As respostas para a pesquisa poderão ser enviadas até o dia 30 de junho - Governo Federal A Coordenação-Geral de Normatização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) irá prorrogar até o dia 30 de junho o prazo para envio de ...
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| Autoridade Nacional de Proteção de Dados pode ter autonomia de autarquia - Senado Federal Até a edição da MP, a natureza jurídica da ANPD era órgão da administração pública federal, integrante da Presidência da República. A mudança para ...
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| ANPD prorroga consulta sobre transferência internacional de dados - Convergência Digital A Coordenação-Geral de Normatização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) prorrogou até 30 de junho o prazo para colaborações da ...
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| Com poucas contribuições, ANPD prorroga consulta sobre transferência internacional de dados A ANPD prorrogou para o dia 30 deste mês, a tomada de subsídio para a regulamentação da transferência internacional de dados.
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| Autoridade Nacional de Proteção de Dados vira autarquia; veja o que muda - Canaltech Medida provisória transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em uma autarquia, uma demanda antiga de ativistas da privacidade ...
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| Presidente altera a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e transforma ANPD em ... Segundo o especialista em Direito Digital, Marcelo Crespo, coordenador do curso de Direito da ESPM, haverá maior nível de independência entre a ANPD e ...
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| Autoridade Nacional de Proteção de Dados vira autarquia; veja o que muda - Yahoo Finanças Até a edição da MP, a natureza jurídica da ANPD era de um órgão integrante da Presidência da República, além de ter recebido apoio técnico do ...
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