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LGPD | |||||||
NOTÍCIAS | |||||||
LGPD: o que mudou até agora? | CRYPTOID Com mudanças e maior fiscalização, cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ainda é um desafio para algumas empresas.
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Metrô usa LGPD, perde e segue impedido de usar reconhecimento facial em São Paulo - Segurança A desembargadora Maria Laura Tavares, da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou um pedido do Metrô e manteve ...
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ANPD e CGU articulam orientações sobre LAI e LGPD para órgãos públicos - Convergência Digital O caso mais emblemático – que gerou até um projeto de Lei para mudar a LGPD – foi a supressão de microdados do Censo Escolar pelo Instituto Nacional ...
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A aplicação da LGPD no agronegócio - Dinheiro Rural A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro de 2020, estabeleceu as normas para a coleta, uso e armazenamento de dados ...
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ANPD se aproxima de CGU para que proteção de dados não impeça transparência - Mobile Time ANPD quer evitar uso indevido da LGPD por órgãos do governo que tem bloqueado acesso a informações públicas.
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TJSP mantém liminar impedindo o uso de reconhecimento facial no metrô de São Paulo ... ... uso de reconhecimento facial no metrô de São Paulo, sistema fere a LGPD ... de Proteção de Dados (LGPD), com o Código de Defesa do Consumidor, ...
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Profissão de encarregado de proteção de dados é regulamentada pelo Ministério do Trabalho De acordo com o inciso VII do artigo 5º da LGPD, Lei de número 13.709/18, um DPO atua como um canal de comunicação que envolve o controlador, a ...
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Luiz de Castilho: Casos de vazamentos de dados - ConJur A LGPD define, ainda, como informações sensíveis aquelas "sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, ...
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PDT propõe suspensão de portarias que autorizam compartilhamento de dados da Receita Federal Segundo deputado André Figueiredo (PDT-CE), a medida exorbita o poder regulamentar do Governo Federal, seguindo na contramão do que diz a LGPD.
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Justiça de São Paulo mantém proibição do uso de reconhecimento facial no Metrô ... Proteção de Dados (LGPD), com o Código de Defesa do Consumidor, com a Constituição Federal e com tratados internacionais, entre outras normas.
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