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PROTEÇÃO DE DADOS | |||||
NOTÍCIAS | |||||
Congresso promulga emenda da proteção de dados na quinta-feira - Senado Federal O texto também fixa a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais. A emenda tem origem na Proposta de ...
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Emenda constitucional inclui proteção de dados pessoais entre direitos fundamentais ... O Congresso Nacional promulga nesta quinta-feira (10) a Emenda Constitucional 115, que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos ...
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Emenda inclui proteção dos dados pessoais entre direitos fundamentais - Senado Federal O Congresso Nacional vai promulgar nesta quinta-feira (10) a emenda constitucional (EC 115/2022) que inclui a proteção de dados pessoais entre os ...
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Congresso marca votação da PEC de proteção de dados - TeleSíntese PEC 115 torna proteção de dados pessoais um direito fundamental. União terá a responsabilidade de legislar sobre o tema.
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Emenda que inclui proteção de dados pessoais na Constituição será promulgada na quinta ... Fonte: Agência Senado. O Congresso Nacional promulga na quinta-feira (10), às 15h30, a Emenda Constitucional 115, que torna a proteção de dados ...
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PGE institui política de proteção de dados pessoais no órgão - Agência Pará de Notícias A portaria regulamenta a utilização de dados pessoais nos processos e relações da PGE, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ...
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É preciso investir na cultura de proteção de dados para crianças, diz membro do CNPD A advogada e especialista em direito digital Patricia Peck, sócia do Peck Advogados e membro titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados ...
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Congresso promulga emenda da proteção de dados na quinta-feira - O Documento O texto também fixa a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais. A emenda tem origem na Proposta ...
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Evento discute certificação digital e proteção de dados - Terra Evento discute certificação digital e proteção de dados. Mais de 7 milhões de certificados digitais foram emitidos no ano de 2021. 7 fev 2022 ...
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TCE-PI realizará palestra "Fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ... "Além de zelar pela proteção de dados pessoais e por implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil, o papel na ANPD é também educar e ...
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