Alerta do Google - PROTEÇÃO DE DADOS

	PROTEÇÃO DE DADOS Atualização diária ⋅ 15 de fevereiro de 2022
	NOTÍCIAS
	Proteção de dados pessoais agora é direito e garantia fundamental - Portal Contábeis Portal Contábeis Foi promulgada, no último dia 10 de fevereiro de 2022 às 15h30, em sessão solene no Senado Federal a PEC 17/2019 (proposta de emenda ... Sinalizar como irrelevante
	Direito fundamental à proteção de dados pessoais agora é Lei - Jornal Extra Classe Jornal Extra Classe "A proteção dos dados pessoais dá-se, inclusive, nos meios digitais. O novo mandamento constitucional reforça a liberdade dos brasileiros, pois ele ... Sinalizar como irrelevante
	Lara e Novaes: Proteção de dados, a chancela constitucional - ConJur Consultor Jurídico Consultor Jurídico - Artigos, 14/2/2022 - Lara e Novaes: Proteção de dados, a chancela constitucional. Sinalizar como irrelevante
	A visão sistêmica e a lei geral de proteção de dados - Migalhas Migalhas A Lei Geral de Proteção de Dados, assim como o regulamento europeu, destina-se a proteger de eventuais danos no tratamento dos dados pessoais e dados ... Sinalizar como irrelevante
	Proteção de dados pessoais é incluída entre os direitos fundamentais Coletiva.net Promulgação da PEC 17/2019 torna constitucional a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais. Sinalizar como irrelevante
	TSE lança cartilha sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Política Política - Estadão Sendo o cerne da vida democrática dos cidadãos, o uso de serviços digitais tem impulsionado o ramo do Direito Eleitoral Digital como forma. Sinalizar como irrelevante
	Proteção de dados pessoais passa a ser direito fundamental no Brasil | Economia | O Liberal O Liberal A proteção de dados pessoais ficou mais rigorosa no Brasil. A Emenda Constitucional 115/2022, publicada no Diário Oficial da União da última ... Sinalizar como irrelevante
	Proteção constitucional dos dados pessoais | O TEMPO O TEMPO No dia 10.2 o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, promulgou a Emenda Constitucional 115, para incluir a proteção de dados pessoais ... Sinalizar como irrelevante
	Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): um novo olhar para as empresas - Diário do Comércio Diário do Comércio E, em contrapartida, poderá ser multada caso não apresente para a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados – nenhum registro ou parte do ... Sinalizar como irrelevante
	Promulgada PEC que transforma proteção de dados pessoais em direito fundamental | iMasters iMasters Foi promulgada a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece a proteção dos dados como um direito fundamental. Sinalizar como irrelevante
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