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LGPD: quem protege a inovação e o negócio de pequenas empresas? - TecMundo Para citar alguns exemplos de países que protegem esses dados, no Brasil temos a conhecida Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), ...
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LGPD: norma aprovada pode favorecer Corretores - Fenacor Trata-se da Resolução CD/ANPD 02/22, que regulamenta a aplicação da LGPD para agentes de tratamento de dados de empresas de pequeno porte, "desde que ...
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Suboperador: possíveis soluções diante da omissão da LGPD - Migalhas A LGPD oferece, ainda, um conceito de controlador, no inc. VI do art. 5º, entendido como "pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a ...
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LGPD: um benefício para a proteção dos dados pessoais dos brasileiros - Jornal O São Paulo Apesar de sancionada em 2018, a LGPD entrou em vigor aos poucos e vem sendo contemplada por uma paulatina edição de normativos infralegais. "Aos ...
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LGPD: Proteção de dados é incluída nas garantias fundamentais da CF - COAD LGPD. LGPD: Proteção de dados é incluída nas garantias fundamentais da CF. Foi publicada no DO-U de 11/02/2002 a Emenda Constitucional nº 115, ...
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Constitucionalização da proteção de dados é marco e aumenta segurança - Consultor Jurídico A LGPD tem o objetivo de aumentar a proteção dos dados pessoais dos ... constitucional os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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Poder Executivo precisa valorizar a importância da proteção de dados, dizem advogados ... "A emenda 115/2022 vem ao encontro da intenção de fortalecer a centralização da interpretação da LGPD na ANPD assim como a competência para ...
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LGPD: norma aprovada pode favorecer Corretores de Seguros | SEGS Trata-se da Resolução CD/ANPD 02/22, que regulamenta a aplicação da LGPD para agentes de tratamento de dados de empresas de pequeno porte, ...
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Empresas encontram dificuldades com a privacidade de dados - Portal Comunique-se Primeiramente, ao descumprir a LGPD, a legislação brasileira pode exigir multa de até 2% do faturamento da corporação, bloqueio e eliminação dos dados ...
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