sábado, 12 de fevereiro de 2022

Alerta do Google - LGPD

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LGPD
Atualização diária 12 de fevereiro de 2022
NOTÍCIAS
Para citar alguns exemplos de países que protegem esses dados, no Brasil temos a conhecida Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), ...
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Trata-se da Resolução CD/ANPD 02/22, que regulamenta a aplicação da LGPD para agentes de tratamento de dados de empresas de pequeno porte, "desde que ...
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A LGPD oferece, ainda, um conceito de controlador, no inc. VI do art. 5º, entendido como "pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a ...
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Apesar de sancionada em 2018, a LGPD entrou em vigor aos poucos e vem sendo contemplada por uma paulatina edição de normativos infralegais. "Aos ...
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LGPD. LGPD: Proteção de dados é incluída nas garantias fundamentais da CF. Foi publicada no DO-U de 11/02/2002 a Emenda Constitucional nº 115, ...
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A LGPD tem o objetivo de aumentar a proteção dos dados pessoais dos ... constitucional os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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"A emenda 115/2022 vem ao encontro da intenção de fortalecer a centralização da interpretação da LGPD na ANPD assim como a competência para ...
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Trata-se da Resolução CD/ANPD 02/22, que regulamenta a aplicação da LGPD para agentes de tratamento de dados de empresas de pequeno porte, ...
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Primeiramente, ao descumprir a LGPD, a legislação brasileira pode exigir multa de até 2% do faturamento da corporação, bloqueio e eliminação dos dados ...
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