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LGPD | |||||||
NOTÍCIAS | |||||||
Resolução CD/ANPD 2: reforço da necessidade de adequação à LGPD - Migalhas A resolução reforça que a conformidade com o disposto na LGPD é necessária e imprescindível independentemente do porte dos agentes de tratamento.
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Congresso promulga emenda que torna proteção de dados pessoais direito fundamental ... A LGPD se aplica a dados que podem identificar uma pessoa. Ou seja: números de telefone, características pessoais, documentos etc. Existem ainda os ...
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Proteção de dados agora é direito fundamental. O que muda? - Congresso em Foco Efraim ainda afirma que os processos de construção da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do Marco Civil da Internet foram fundamentais para ...
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Congresso promulga nesta quinta-feira emenda da LGPD - Olhar Digital A emenda constitucional da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) será promulgada nesta quinta-feira (10) pelo Congresso Nacional.
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LGPD: Em Brasília, Procempa defende a autorregulação das empresas públicas de TIC ... Na ANPD, foi apresentado relato sobre a implementação da LGPD no município de Porto Alegre. Para o gerente de controladoria da Procempa, os encontros ...
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Lei que torna proteção de dados garantia fundamental é promulgada hoje - ISTOÉ DINHEIRO A LGPD foi criada com o propósito de regular a forma como as empresas coletam, armazenam e disponibilizam as informações de usuários que estão ...
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Promulgada emenda constitucional de proteção de dados - Senado Federal ... dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — 13.709, de 2018), aprovada em 2018 e em vigor desde setembro de 2020.
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Promulgada PEC que inclui a proteção de dados pessoais entre direitos fundamentais do cidadão O deputado acrescentou que, ao lado do marco civil da internet e da Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD), a nova emenda constitucional conclui o ...
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Proteção de dados pessoais passa a ser direito constitucional | VEJA LGPD O tema tramitava no Congresso desde 2019 - PeopleImages/Getty Images. O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira, 10, em sessão solene ...
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Congresso coloca proteção de dados na Constituição - Poder360 Hoje já há a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), mas o texto constitucional não contém a expressão. Formulário de cadastro. Poder360 todos os dias ...
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